Condições de uso

I. OBJETO

As presentes Condições Gerais de Utilização, Política de Privacidade e Venda (doravante, as "Condições Gerais") regulam a utilização do Site www.tiendaconsorcio.com (doravante, o Site) que a Consorcio Especialidades de Alimentación SL (doravante, a "Tienda Consorcio") coloca à disposição das pessoas que acedem ao seu Site com a finalidade de lhes proporcionar informação sobre produtos e serviços, próprios e/ou de terceiros colaboradores, e facilitar o acesso aos mesmos, bem como a contratação de serviços e bens através do mesmo (todos os quais, conjuntamente, são designados como os "Serviços").

A Tienda Consorcio, com sede social em C/ Eguilior, 1, 39740 Santoña (Cantábria), é uma sociedade anónima espanhola proprietária deste Site, cuja utilização é regulada pelo presente documento, com o número CIF B-39564711 e inscrita no Registo Mercantil de Cantábria no Tomo 810, Folha S-14964, Fólio 122. Para contactar a Tienda Consorcio, poderá utilizar o endereço postal acima indicado, bem como o endereço de correio eletrónico sac@tiendaconsorcio.com e o número de telefone 942.671.984.

Os Utilizadores concordam em comprometer-se com as Condições Gerais na versão publicada no momento do acesso ao Site. A Tienda Consorcio reserva-se o direito de modificar a apresentação e a configuração do Site, bem como as presentes Condições Gerais, a qualquer momento. Assim, a Tienda Consorcio recomenda que os Utilizadores as leiam atentamente sempre que acedem ao Site.

II. ACESSO E SEGURANÇA

O acesso aos Serviços requer o registo prévio dos Utilizadores, uma vez aceite a Política de Proteção de Dados da Tienda Consorcio.

O ID de Utilizador será composto por um nome de utilizador (entre 6 e 16 caracteres) e uma palavra-passe (entre 6 e 16 caracteres). Para aceder à conta de Utilizador, este ID de Utilizador deverá ser incluído.

A palavra-chave é pessoal e intransmissível, não podendo ser transferida, ainda que temporariamente, para terceiros. Por conseguinte, o Utilizador concorda em utilizá-la diligentemente e manter a sua confidencialidade, assumindo total responsabilidade pelas consequências da sua divulgação a terceiros.

Caso o Utilizador tome conhecimento ou suspeite que a sua palavra-chave está a ser utilizada por terceiros, deverá alterá-la de imediato, conforme detalhado no Site.

III. UTILIZAÇÃO CORRETA DOS SERVIÇOS

O Utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correta e lícita e, em particular, mas não limitado a, compromete-se a abster-se de:

(a) utilizar os Serviços de forma, para fins ou com efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; as promoções e os descontos serão aplicados até à data indicada, salvo erro tipográfico.
(b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, a menos que seja autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou legalmente permitido;
(c) praticar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à Tienda Consorcio ou a terceiros;
(d) utilizar os Serviços e, em particular, as informações de qualquer tipo obtidas através do Site para enviar publicidade, comunicações para fins de venda direta ou para qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas, independentemente da sua finalidade, bem como para comercializar ou divulgar tais informações de qualquer forma.

O Utilizador será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Tienda Consorcio possa sofrer, decorrentes ou em consequência do incumprimento de qualquer das obrigações acima estabelecidas, bem como de quaisquer outras obrigações incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou nas impostas por lei em relação à utilização do Site.

A Tienda Consorcio zelará pelo cumprimento da legislação vigente em todo o momento e poderá interromper o Serviço ou excluir o Utilizador do Site em caso de alegada prática, total ou parcial, de qualquer dos crimes ou contravenções definidos no Código Penal vigente, ou em caso de observação de qualquer conduta contrária às presentes Condições Gerais, às Condições Gerais de Contratação aplicáveis ​​a este Site, à Lei, às normas estabelecidas pela Tienda Consorcio ou seus colaboradores ou que possam prejudicar o bom funcionamento, a imagem, a credibilidade e/ou o prestígio da Tienda Consorcio ou dos seus colaboradores.

IV. DIREITOS DE PROPRIEDADE

Todo o conteúdo do Site, como textos, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, bem como o design gráfico, código-fonte e software, são propriedade exclusiva da Tienda Consorcio ou de terceiros e estão protegidos pela legislação nacional e internacional.

É estritamente proibida a utilização de todos os elementos sujeitos a propriedade industrial e intelectual para fins comerciais, bem como a sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação.

A violação de qualquer dos direitos acima referidos pode constituir uma violação das condições gerais, bem como um crime punível pelos artigos 270.º e seguintes do Código Penal.

Os utilizadores que enviem observações, opiniões ou comentários para o Site por e-mail ou por qualquer outro meio, nos casos em que a natureza dos Serviços o permita, autorizam a Tienda Consorcio a reproduzir, distribuir, comunicar publicamente, transformar e exercer quaisquer outros direitos de exploração relativos a tais observações, opiniões ou comentários durante todo o período de proteção dos direitos de autor previsto na lei e sem limitações territoriais. Esta autorização é também considerada gratuita.

Quaisquer reclamações que possam ser apresentadas pelos Utilizadores relativamente a possíveis violações de direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre qualquer um dos Serviços deste Site deverão ser dirigidas para o seguinte endereço de e-mail: sac@tiendaconsorcio.com

V. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A Tienda Consorcio não será responsável por qualquer atraso ou incumprimento das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições se estes forem devidos a eventos fora do seu controlo razoável. Tal não afetará os direitos legais dos Utilizadores. A Tienda Consorcio será responsável por qualquer perda sofrida por qualquer Parceiro como resultado de uma violação por si destes Termos e Condições, desde que tal perda fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento em que o Utilizador começou a utilizar o Site. Na medida do permitido pela lei aplicável, a Tienda Consorcio não será responsável por quaisquer perdas comerciais (incluindo perda de lucros, rendimentos, contratos, poupanças antecipadas, dados, goodwill ou despesas desperdiçadas) ou quaisquer outras perdas indiretas ou consequentes que não fossem razoavelmente previsíveis por ambas as partes no momento em que o Utilizador começou a utilizar o Site. A Tienda Consorcio não estabelece quaisquer limitações à sua responsabilidade legal por morte ou danos pessoais causados ​​pela sua negligência ou incumprimento contratual, ou causados ​​pela sua negligência grave ou má conduta intencional.

Da mesma forma, a Tienda Consorcio exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à presença de vírus ou outros elementos nocivos nos conteúdos que possam causar alterações nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas neles armazenados.

A Tienda Consorcio não se responsabiliza pela utilização que o Utilizador faça dos Serviços do Site ou das suas palavras-passe, ou de qualquer outro material do Site, em violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial ou de quaisquer outros direitos de terceiros.

VI. LIGAÇÕES PARA OUTROS SITES

A Tienda Consorcio não garante nem assume qualquer responsabilidade por danos sofridos pelo acesso a serviços de terceiros através de ligações, links ou links de sites vinculados, nem pela sua exatidão ou fiabilidade. Os links que aparecem no Site têm como objectivo exclusivo informar o Utilizador sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde pode alargar os serviços oferecidos pelo Portal. A Tienda Consorcio não será, em caso algum, responsável pelos resultados obtidos através destes links ou pelas consequências decorrentes do acesso dos Membros aos mesmos. Estes serviços de terceiros são prestados por estes últimos e, por conseguinte, a Tienda Consorcio não pode e não controla a legalidade dos serviços ou a sua qualidade. Consequentemente, o Utilizador deverá ter extrema cautela na avaliação e utilização das informações e serviços contidos em conteúdos de terceiros.

VII. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para quaisquer questões interpretativas ou contenciosas que possam surgir, será aplicada a lei espanhola.